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Rio de Janeiro (RJ)

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Graduado em Direito pela Universidade Veiga de Almeida - UVA.
Pós-graduado em Ciências Criminais e Segurança Pública - UERJ.
Pós-graduado em Direito Contratual - PUC Minas.

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Artigo · há 7 anos

Agressão a colega de trabalho fora do ambiente e horário de trabalho. Dispensa por justa causa?

O empregador tem o dever de manter o meio ambiente do trabalho saudável, e, portanto, a jurisprudência pátria entende que, a empresa é responsável pela conduta de seus empregados e preposto. No...

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Artigo · há 7 anos

Licença Amamentação.

O artigo 392 , § 2º da CLT , dispõe que, os repousos, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semana cada um, mediante apresentação de atestado médico, ipsis litteris : “[...] §...

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Artigo · há 7 anos

Solicitação e/ou uso indevido de Vale transporte. Justa causa?

Muitas empresas questionam-se acerca da possibilidade na dispensa de funcionário por justa causa em decorrência de falsas alegações prestadas por este quando da solicitação de vale transporte. E se o...

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Comentários

(3)

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Comentário · há 7 anos

Solicitação e/ou uso indevido de Vale transporte. Justa causa?

Jurídico CCNE · há 7 anos

Obrigado. Então, com relação ao seu questionamento, passo a tecer algumas considerações. De fato, caso o empregador tenha conhecimento quanto a prática cometida pelo seu funcionário e não aplique nenhuma punição pela falta cometida, ocorre o perdão tácito, mas nada impede que o empregador notifique o seu empregado quanto a falta que vem sendo realizado e, caso o mesmo continue, poderá aplicar punições a partir de então.

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Comentário · há 9 anos

Arábia Saudita. Direito das Mulheres?

Jurídico CCNE · há 11 anos

Ótima observação. Ressalto que, na Arábia Saudita, não há uma constituição. Eles seguem as doutrinas expressas do Alcorão. Muitas das práticas abusivas perpetradas em face das mulheres não são propriamente positivadas, trata-se de comportamentos culturais enraizados naquele pais.